"A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações” (Winston Churcill – estadista inglês)
Vote com consciência! Esta é a campanha que retine ano após ano. Porém o que é exatamente votar com consciência? Pouco é ensinado sobre o assunto. Trata-se de uma idéia lançada aos eleitores porém não dá a dimensão exata do que realmente significa. Consciência é definida pelos léxicos da seguinte forma: “Lucidez. Senso de responsabilidade; sentimento ou percepção do que se passa em nós; voz interior aprovando ou reprovando nossas ações.” Veja que votar sob o crivo da “consciência” não é tarefa simplória, é preciso um mínimo de dedicação. Considerando que o próprio Estado nos recomenda o voto com consciência é preciso análise sobre a história política do país.
A República Federativa do Brasil está diante do que está sendo considerada por muitos uma das mais importantes eleições da história do país, quiçá a mais importante. O momento histórico é ímpar considerando que, pela primeira vez a corrupção foi julgada e os corruptos condenados. Um outro componente único é que há a real possibilidade de despolarização entre os partidos políticos do PT e PSDB, considerando a história recente do país, em específico a partir da promulgação da Constituição da República de 05/10/1988, período no qual ambos partidos, e apenas eles, se revezaram no poder. É inegável também o fato de que o Brasil vive o maior período de estabilidade política e democrática desde a fundação da República, e é este o ponto que merece atenção redobrada, é preciso “percepção do que se passa conosco”, é preciso consciência.
“Lo que pasa en nuestra conciencia latinoamericana?” A pergunta chave é: esta estabilidade político - democrática ora experimentada é absoluta ou relativa?
Este questionamento é indispensável em um país que tem ampla “tradição em golpes de Estado” e que vive o conceito de liberdades públicas e democracia de forma ainda pouco amadurecida (expressão frequentemente utilizada pelo brilhante escritor e historiador Marco Antonio Villa).
Os principais termômetros para se aferir a saúde da democracia é a liberdade de imprensa, o respeito às liberdades públicas, concretização das prerrogativas da advocacia (uma vez que o advogado é o guardião das liberdades segundo Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio em recente declaração), dentre muitos outros. Estes direitos foram conquistados à preço de sangue e formalizados apenas em 1.988, ou seja, após quase cem anos de República, e, ainda estão em processo de amadurecimento, em vigor há apenas há 25 anos, e, corolário lógico, ainda sofrem graves investidas por parte das autoridades.
Como afirmado logo acima o Brasil tem tradição inegável em golpes de Estado quando da necessária transição de poder: ora na tentativa de se depor determinado governo de forma violenta; ora na tentativa de se perpetuar no poder.
Não é apenas o famoso golpe de 1.964 que tem relevante importância histórica. Para que haja “consciência do que se passa conosco” elenca-se, em linhas gerais, breve apanhado dos governos Republicanos, sem fazer juízos de valor acerca dos governos instituídos:
1º - Em 1.922 ocorre a “Revolta do Forte Copacabana”, considerada a Primeira Revolução Tenentista, na qual alguns poucos militares tentaram derrubar o representante da oligarquia brasileira Arthur Bernardes. Esta tentativa frustrada ocorreu ainda na República Velha, que teve sua duração entre 1.891, data da promulgação da primeira Constituição da República até 1.930 (era Vargas);
2º Em 1.924 é deflagrada a denominada “Segunda Revolução Tenentista” na qual mais uma vez um grupo de Tenentes do Exército tenta tomar de forma violenta o poder, sendo que mais uma vez foram derrotados, culminando na batalha que se intitulou “Coluna Prestes”, em razão da forte resistência das forças revolucionárias, engendrada pelo tenente Luis Carlos Prestes, considerado um dos maiores revolucionários.
3º Em 1.930, marcando o fim da República Velha, o término do regime oligárquico e da política “café com leite”, bem como a revogação da Constituição de 1.891, um grupo de militares depõe o então presidente Washington Luiz e inicia-se um governo formado por uma junta militar que sede o poder à Getulio Vargas. Vargas governa por meio de um Decreto até o ano de 1.934 quando se promulga uma nova Constituição. Vargas permanece no poder quando em 1.937 promulga a chamada “Constituição Polaca” com forte influência polonesa carregada de idéias facistas, e, se perpetua no poder, iniciando o “Estado Novo”. Nesta Constituição de 1.937, em seu último artigo, instaurava-se o Estado de Emergência, o que na prática, cassava todas liberdades públicas e fechava o Congresso Nacional.
4º - Em 1.945, Getulio Vargas é deposto, sendo forçado à uma renúncia, e inicia-se a “Quarta República”, no qual foi eleito o Presidente Dutra que atuou até 1.951.
5º Em 1.951 Getulio Vargas retorna ao poder, porém comete misterioso suicídio em 1.954.
6º Café Filho assume, porém afastou-se em 1.955, sucedendo-lhe Carlos Luz o qual foi deposto por tentar impedir a posse de Juscelino Kubitschek, ou seja, nova tentativa fracassada de golpe de Estado.
7º Em 1.961 Janio Quadros assume e por pressão militar renuncia.
8º João Goulart, “Jango”, sobe ao poder, porém, em 1.964, como é de conhecimento geral, sofre o golpe militar o qual perdura até 1.985;
9º Após o fim da ditadura militar e o movimento pelas “diretas já”, período no qual José Sarney foi eleito Presidente de forma indireta, após a Constituinte de 1.988, Fernando Collor de Melo é o primeiro presidente eleito de forma direta pelo povo, o qual antes do término de seu mandato, sofre “impeachment”, sendo deposto do poder via democrática.
A partir de então os partidos do PT e do PSDB, e somente eles, se revezaram na cúpula do Poder Executivo.
É preciso fazer a ressalva que a partir de 1.964 houveram tanto tentativas de golpes de direita como de esquerda, não se defende aqui nenhum dos lados, contudo, é notório que assim como o militarismo deixou graves consequências no país, também, a Revolução Cubana foi o pior exemplo possível para a América Latina, tendo em mira que pregava a mudança pelas armas, criando inúmeros anti - heróis que ainda inspiram diversos militantes que insistem em se fantasiar de “Che Guevara” porém não querem viver na Argentina e muito menos em Cuba. Esta onda revolucionária influenciou o Brasil e muitos do que hoje estão no poder, logo, ainda sofremos com sua influência ainda que de maneira menos fervilhante. E nada contra “Che Guevara”, nem a favor.
Em linhas gerais esta é a história da República brasileira, a qual tradicionalmente, conforme já informado algures, vive de golpes de Estado e deposições de governo. Por isso é que se afirma que estas eleições estão inseridas em uma conjuntura histórica muito importante, até mesmo porque muitos eleitores sequer têm idéia do sangue derramado até então para que se viva esta relativa estabilidade, que não se enganem, não é imune a desmoronar. A história ajuda a compreender o presente e revela, ainda que por estimativa, o futuro.
Continuam ainda no poder muitos dos golpistas e guerrilheiros tanto de esquerda como de direita. Ainda permanecem no poder muitos inimigos da República e do processo democrático. Muitos deles inclusive mantendo péssimos relacionamentos com países totalitários e de regimes declaradamente anti – democráticos, como por exemplo, Cuba, Irã, Rússia, Venezuela, etc.
Portanto, é preciso muita cautela ao escolher os representantes, é preciso pesquisar sua vida política, não apenas do ponto de vista do discurso da moral, mas, de sua trajetória e lutas, na medida em que, não raras vezes, o discurso é dissonante em relação à história vivida. Antigamente à esta atitude se dava o nome de hipocrisia, hoje, dada a relatividade dos conceitos, sabe-se lá como se chama.
Atualmente tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que tentam limitar a atuação da imprensa, a liberdade religiosa, ataques à família, ataques às liberdades públicas, à vida, à independência dos poderes, etc. Senador Magno Malta denunciou recentemente, de tribuna, o abuso que o Conselho Nacional de Políticas de Combate às Drogas tenta cometer baixando resolução a qual aguarda aprovação Presidencial, na qual impede que as Casas de Recuperação utilizem qualquer denominação religiosa, em nome de não se ferir a laicidade do Estado. Enfim, trata-se de verdadeira invasão na liberdade de culto, que é uma das liberdades públicas.
Existem projetos sorrateiros que tentam, de uma forma ou de outra, engendrar subversão da ordem constitucional, por meio de artifícios jurídicos. É preciso atenção aos sinais que Winston Churchill bem previu antes da formação da União Soviética, sinais os quais, estão cada vez mais se tornando robustos no presente momento histórico, como aconteceu com a vizinha Venezuela.
É preciso alerta para que o Estado Democrático de Direito seja preservado, por aqueles que o amam, porque, a República do Brasil é manchada por um histórico incontestável de sucessivos e reiterados golpes de Estado.
Conheça o que se passa conosco, vote com consciência.
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